Pode ter espingarda calibre 12?
A expressão “pode ter espingarda calibre 12” refere-se à dúvida sobre a legalidade da posse e do porte dessa arma de fogo no Brasil, considerando que se trata de um armamento de grosso calibre, muito utilizado por forças de segurança, caçadores, atiradores e também por civis em ambientes rurais. A resposta curta é: sim, é possível ter uma espingarda calibre 12 legalmente, desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas pela legislação brasileira, especialmente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e as normativas do Exército e da Polícia Federal.
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Sim, é possível ter espingarda calibre 12 no Brasil, mas a posse ou o porte exige autorização legal, registro na Polícia Federal ou no Exército (dependendo do uso), além do cumprimento de requisitos como antecedentes criminais limpos, aptidão psicológica e técnica para manuseio da arma. O uso é permitido tanto para defesa como para atividades esportivas ou rurais.
Entenda o que é a espingarda calibre 12
A espingarda calibre 12, também conhecida como “doze”, é uma arma de cano longo, que utiliza cartuchos potentes e é reconhecida por seu poder de impacto e grande capacidade de dispersão de projéteis. Por isso, é amplamente usada por forças policiais em operações táticas, bem como por civis para defesa de propriedades, principalmente em zonas rurais, onde o risco de invasões, roubos e animais selvagens é maior.
O nome “calibre 12” refere-se ao diâmetro interno do cano e, consequentemente, ao tipo de munição utilizada. Trata-se de um dos calibres mais versáteis e populares entre espingardas, com grande variedade de munições disponíveis — como cartuchos de chumbo, balins, borracha e até projéteis únicos (slug).
A espingarda 12 é legal no Brasil?
Sim, a espingarda calibre 12 é legal, desde que seja devidamente registrada e usada dentro dos limites da lei Armas Paraguai .O uso recreativo, esportivo, para caça (em casos permitidos) e defesa patrimonial é permitido mediante autorização legal. No entanto, o tipo de munição, o comprimento do cano e o modelo da arma podem influenciar na classificação da espingarda como de uso permitido ou restrito.
A espingarda 12 de uso permitido pode ser adquirida por civis, como agricultores e colecionadores, desde que cumpram os requisitos legais. Já os modelos com características mais táticas, como cano curto ou com capacidade para mais de oito cartuchos, costumam ser classificados como de uso restrito, exigindo autorização especial.
Quais os requisitos para ter uma espingarda calibre 12?
Para que um cidadão possa ter uma espingarda 12 legalmente, ele precisa atender a uma série de requisitos exigidos por lei. Os principais são:
- Ser maior de 25 anos (para posse civil);
- Comprovar ocupação lícita e residência fixa;
- Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais;
- Realizar exame psicotécnico com psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
- Passar por teste de capacidade técnica para uso da arma, feito com instrutor certificado;
- Declarar a real necessidade da arma, como defesa pessoal ou proteção da propriedade;
- Registrar a arma na Polícia Federal, caso seja para posse;
- Se for para atividades como caça ou tiro esportivo, registrar-se no Exército como CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador).
O descumprimento de qualquer desses pontos impede o registro da espingarda.
Diferença entre posse e porte da espingarda calibre 12
Um dos erros mais comuns entre leigos é confundir posse com porte de arma. A posse autoriza manter a arma dentro de casa ou no local de trabalho, desde que o proprietário seja o responsável legal por esse local. Já o porte permite carregar a arma consigo em locais públicos, o que é extremamente restrito no Brasil.
A espingarda 12 pode ser possuída com autorização da Polícia Federal, mas o porte é praticamente exclusivo de profissionais de segurança pública e CACs autorizados, mediante autorização especial do Exército.
Pode ter espingarda 12 na zona rural?
Sim. A legislação brasileira permite que moradores da zona rural possuam espingardas calibre 12 para proteção da propriedade rural, especialmente quando comprovado que há risco à segurança. Nesses casos, o morador deve seguir os mesmos trâmites legais descritos acima, com destaque para a declaração de necessidade da arma para defesa do patrimônio rural, como lavouras, gado e proteção contra criminosos ou predadores.
Em muitos casos, a espingarda 12 é o armamento preferido de fazendeiros por sua força, alcance e capacidade de intimidação. Com munição apropriada, também pode ser usada para o abate de animais perigosos ou controle de pragas de médio porte.
Quais modelos de espingarda calibre 12 são mais comuns?
No mercado nacional e internacional, existem diversos modelos de espingardas calibre 12, divididas principalmente em três categorias:
- Espingarda de repetição (pump action) – como a Mossberg 500 e a CBC Pump Military. Exigem ação manual para cada disparo.
- Espingarda semiautomática – como a Benelli M4 e a Boito APX. Disparam um tiro a cada puxada do gatilho, sem ação manual.
- Espingarda de cano duplo ou basculante – como a CBC modelo 151, ideal para quem busca algo simples e robusto.
A escolha do modelo influencia diretamente na classificação da arma quanto ao uso permitido ou restrito.
Munições disponíveis para calibre 12
Outro ponto relevante é a variedade de munições que a espingarda 12 pode usar. As principais são:
- Cartucho de chumbo (pellets) – ideal para dispersão, muito usado na caça e defesa.
- Bala única (slug) – munição de impacto concentrado, usada para maior precisão.
- Cartucho de borracha (antitumulto) – usado em treinamentos e controle de distúrbios.
- Cartucho de festim ou branco – sem projéteis, usado para treinamento ou simulações.
A escolha da munição deve sempre considerar a finalidade da arma e as normas legais vigentes.
Pode ter espingarda 12 em casa?
Sim, a posse domiciliar da espingarda calibre 12 é permitida, desde que registrada e armazenada com segurança, fora do alcance de menores de idade ou pessoas não autorizadas. O armamento deve estar em local trancado, preferencialmente com trava de segurança ou cofre, para evitar acidentes e uso indevido.
Qual a punição para quem tem espingarda 12 ilegal?
A posse ou porte ilegal de espingarda calibre 12 é crime previsto no Estatuto do Desarmamento. A pena pode variar de 3 a 6 anos de prisão, além de multa, dependendo da gravidade, quantidade de armas e tipo de munição. Se for classificada como arma de uso restrito, a pena pode chegar a 12 anos de reclusão.
Além da pena criminal, o cidadão também responde por infração administrativa, o que pode incluir apreensão da arma e cancelamento do registro de outras armas legais.
Considerações finais: vale a pena ter uma espingarda 12?
Ter uma espingarda calibre 12 pode ser uma excelente escolha para quem vive em áreas rurais ou precisa de proteção reforçada para o seu patrimônio. Contudo, é fundamental respeitar as regras legais, investir em treinamento adequado e garantir um armazenamento seguro da arma. Com responsabilidade, a espingarda 12 é uma ferramenta poderosa, eficiente e legalmente acessível no Brasil.