Os usuários precisarão fornecer informações pessoais confidenciais antes de fazer o download.
A verificação de idade está chegando às lojas de aplicativos do Texas, o que significa que em breve os usuários poderão ser obrigados a fornecer alguma forma de identificação para baixar qualquer coisa nas lojas de aplicativos do Google Play e da Apple, independentemente do conteúdo do aplicativo.
No início desta semana, o governador Greg Abbott sancionou a Lei de Responsabilidade da App Store do Texas , que entrará em vigor no início do próximo ano. A nova lei, que visa manter as crianças mais seguras online, tem implicações significativas para a privacidade do usuário e a segurança de dados.
O que será necessário para a verificação de idade na loja de aplicativos no Texas?
A lei do Texas exigirá que o Google e a Apple verifiquem a idade de todos os usuários antes de baixarem qualquer aplicativo em suas lojas de aplicativos, mesmo que o aplicativo não contenha conteúdo sensível ou específico para a idade. Os pais terão que dar consentimento para que menores baixem aplicativos ou façam compras, e as lojas de aplicativos terão que confirmar que os pais ou responsáveis têm autoridade legal para tomar essas decisões por seus filhos. As lojas de aplicativos também terão que compartilhar com os desenvolvedores de aplicativos as categorias etárias em que os usuários se enquadram (criança, jovem adolescente, adolescente mais velho ou adulto).
Embora os detalhes ainda não tenham sido determinados, isso significa que o Google e a Apple terão que coletar alguma forma de identificação do usuário, seja carteira de motorista, passaporte ou outro documento de identidade emitido pelo governo, ou dados biométricos, como escaneamento facial, de qualquer pessoa que use suas lojas de aplicativos no Texas. Será necessária ainda mais documentação para pais que comprovem a tutela legal de usuários menores de idade.
Utah aprovou um projeto de lei semelhante no início deste ano, tornando as lojas de aplicativos responsáveis por centralizar a verificação de idade e, embora seus requisitos sejam um pouco menos onerosos, eles não são muito melhores quando se trata da sua privacidade.
Como a verificação da idade compromete sua privacidade
Especialistas em privacidade — assim como a Apple e o Google — alertaram sobre as implicações da verificação de idade, observando que exigir que todos os usuários forneçam informações pessoais sensíveis incluídas em documentos ricos em dados que podem comprovar sua idade é uma forma de vigilância digital . Isso cria um registro identificável da atividade online e aumenta o risco de que os dados sejam usados, compartilhados ou vendidos (ao contrário das verificações de identidade físicas, que são momentâneas e impermanentes).
A verificação da idade também apresenta problemas de segurança em relação à forma como os dados sensíveis dos usuários são coletados e armazenados. Violações de dados são uma realidade em 2025, e os indivíduos podem ter muito pouco (ou nenhum) conhecimento sobre se e como suas informações são usadas e armazenadas sem seu consentimento, e sem recurso caso sejam comprometidas.
Aaron Mackey, diretor de litígios sobre liberdade de expressão e transparência da Electronic Frontier Foundation (EFF) , observa que a lei do Texas não possui nenhuma proteção integrada para os dados do usuário, como minimizar o que é coletado e transmitido e por quanto tempo é armazenado. Além disso, há riscos na probabilidade de as lojas de aplicativos utilizarem serviços de verificação de terceiros para cumprir os requisitos, o que significa que os dados ficam disponíveis para diversas partes.
A EFF e a ACLU também argumentam que os requisitos de verificação de idade online violam os direitos dos usuários da Primeira Emenda, pois podem tornar a liberdade de expressão protegida inacessível — se os adultos não tiverem uma forma válida de identificação, ou o reconhecimento facial estimar a idade incorretamente, ou menores não conseguirem o consentimento dos pais — ou forçar as pessoas a escolher entre proteger sua privacidade e estar online.
“Se eu tiver que fornecer esse nível de informações pessoais porque o governo exige isso apenas para baixar um aplicativo de uma loja de aplicativos, ficarei muito preocupado com o que acontece com meus dados e posso decidir não baixar o aplicativo ou mesmo usar essa loja de aplicativos”, diz Mackey.